STF AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO E RECONHECE A PEJOTIZAÇÃO DE UM ANALISTA DE TI

Um prestador de serviços apresentou reclamação trabalhista para pleitear o reconhecimento de vínculo empregatício, após atuar como analista de sistemas para uma empresa.

A empresa por sua vez, alegou que o profissional atuava como prestador de serviços autônomo, por meio de uma pessoa jurídica de sua titularidade, inclusive com contrato de prestação de serviços.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo entendeu que a relação entre as partes apresentava características de vínculo empregatício, declarando nulo o contrato de prestação de serviços.

A empresa recorreu ao STF, sustentando que a decisão violava a jurisprudência daquela Corte, que admite a terceirização e a pejotização, com base em precedentes como a ADPF 324 e o Tema 725 da repercussão geral.

O STF ao analisar o caso, confirmou que o entendimento daquela Corte, é o reconhecimento da terceirização para todas as atividades empresariais, inclusive as chamadas atividades-fim, e que a contratação de prestadores de serviços autônomos, por meio de pessoa jurídica, não configura relação de emprego desde que não haja subordinação.

Com essa fundamentação, foi reformada a decisão do TRT-2 e declarada a improcedência da ação trabalhista.

Seguimos à disposição para outros esclarecimentos adicionais.

FONTE: MIGALHAS