ESPÓLIO É CONDENADO AO PAGAMENTO DE VALORES POR FRAUDE

O Bradesco Seguro propôs rescisão de negócio jurídico e o recebimento de indenização por danos materiais, contra empresa, que havia firmado contrato de apólice de seguro coletivo e contra o espólio do falecido, fundamentado no fato de que foi omitida na proposta do seguro, que o falecido estava doente e inclusive internado poucos dias antes da assinatura do instrumento.

A empresa e o espólio do falecido alegaram que não houve nenhuma fraude, pois o negócio foi firmado durante a pandemia do COVID-19, quando o segurado não conhecia a doença preexistente.

O juiz da 4ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ ao analisar os autos constatou que, o falecido segurado estava acometido por várias doenças e inclusive se encontrava internado poucos dias antes da assinatura do contrato, firmado pela sócia da pessoa jurídica.

Sendo assim, julgou procedente o pedido para rescindir o contrato entre as partes e condenou a empresa e o espólio, solidariamente, ao pagamento à seguradora no valor de R$ 589.343,61.

Seguimos à disposição para outros esclarecimentos adicionais.

FONTE: MIGALHAS