DÍVIDA CONDOMINIAL É QUITADA ATRAVÉS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

O condomínio, após vários anos de tentativa frustradas de localização de bens penhoráveis do devedor de despesas condominiais, requereu a penhora de 30% do salário do mesmo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, depois de análise do processo determinou a redução da penhora para 10% (dez por cento), no intuito de garantir os direitos fundamentais do devedor e sua dignidade, uma vez que seus rendimentos são baixos.

Seguimos à disposição para outros esclarecimentos adicionais.

FONTE: MIGALHAS